Política de Privacidade da UERCAP

1. Quem somos

Última atualização: outubro de 2026

A União dos Esportes Radicais e Culturas Alternativas de Parauapebas (UERCAP) é uma organização da sociedade civil que realiza eventos esportivos e culturais para crianças, jovens e adultos. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site uercap.com.br, nas inscrições em eventos e nos nossos canais de contato, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

A UERCAP é a controladora dos dados, ou seja, quem decide como eles são tratados:
• Nome: União dos Esportes Radicais e Culturas Alternativas de Parauapebas (UERCAP)
• CNPJ: 42.902.410/0001-78
• Endereço: Praça dos Esportes Radicais Wellison Farias Azevedo, esquina com a Rua A, Rod. Mun. Faruk Salmen, Cidade Nova, Parauapebas – PA, CEP 68515-000
• Contato sobre privacidade: formulário de contato do site, em uercap.com.br/contato
• Responsável pelo atendimento: Presidente da UERCAP

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para cada atividade. Os campos variam conforme o evento.

Inscrições em eventos (formulário online ou ficha presencial):

• Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail e endereço do participante;
• Informação opcional sobre necessidade especial (veja a seção 5).
Inscrições de menores de 18 anos: além dos dados do menor, coletamos nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço do responsável legal, e o termo de autorização assinado por ele.
Contato: os dados informados no formulário do site (como nome, e-mail e mensagem) e o conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou pessoalmente.
Fotos e vídeos feitos durante os eventos (veja a seção 6).
Dados técnicos de acesso, como endereço IP e tipo de navegador, que ficam nos registros do servidor de hospedagem do site.
Não coletamos dados de saúde como fichas médicas, alergias ou tipo sanguíneo. As inscrições online ficam armazenadas no site uercap.com.br, e as fichas presenciais em papel ficam com a UERCAP.

3. Para que usamos os dados e em que base legal

Cada uso tem uma finalidade e uma base legal prevista na LGPD:

4. Crianças e adolescentes

Nossos eventos recebem crianças e adolescentes, geralmente a partir dos 4 anos de idade. Para menores de 18 anos, a inscrição exige os dados do responsável legal e o termo de autorização assinado por ele.
O tratamento desses dados é feito sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente, e o consentimento para o uso de dados e de imagem é dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Usamos os dados de menores apenas para inscrição, organização, segurança e registro do evento, e não os usamos para publicidade dirigida a eles.
A participação do menor não é condicionada ao fornecimento de dados além dos estritamente necessários. O responsável pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do menor a qualquer momento (veja a seção 12).

5. Informação sobre necessidade especial

Em alguns formulários perguntamos se o participante tem alguma necessidade especial. Por se relacionar à saúde, essa informação é considerada dado sensível pela LGPD e recebe cuidado reforçado.
Usamos essa informação somente para preparar a acessibilidade e o atendimento adequado durante o evento, e a base legal é o consentimento específico e destacado do participante ou, no caso de menores, de um responsável. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Não pedimos laudos, diagnósticos nem documentos médicos.

6. Fotos e vídeos dos eventos

Fotografamos e filmamos nossos eventos para três fins: divulgar as atividades no site e nas redes sociais, manter o registro histórico e comprovar a realização do evento perante os órgãos públicos que apoiam a UERCAP.
Para a divulgação, pedimos autorização. No caso de menores, ela consta no termo assinado por um dos pais ou pelo responsável legal. No caso de adultos, a autorização é registrada na inscrição. Quem não quiser aparecer pode avisar a equipe no local ou entrar em contato depois.
A pessoa retratada, ou o responsável pelo menor, pode pedir a retirada de uma imagem das publicações da UERCAP a qualquer momento, e atenderemos o pedido em prazo razoável. As cópias necessárias ao registro e à prestação de contas podem ser mantidas em arquivo interno, sem divulgação pública. Conteúdos já compartilhados por terceiros nas redes sociais fogem do nosso controle.

7. Com quem compartilhamos os dados

Os dados só são compartilhados com quem precisa recebê-los:
• Prefeitura de Parauapebas: quando solicitado na prestação de contas de eventos apoiados com recursos públicos, enviamos ao setor responsável as fichas de inscrição dos participantes e os registros do evento.
• Hospedagem do site: as inscrições online ficam armazenadas no site uercap.com.br.
• Equipe técnica: o editor do site e uma pessoa indicada pela UERCAP têm acesso restrito, nos termos da seção 11.
• Google e Meta: quando você assiste a vídeos do YouTube incorporados no site, nos escreve por e-mail (Gmail) ou WhatsApp, ou quando publicamos conteúdos no Instagram e no YouTube. Esses serviços têm políticas próprias e podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.
• Autoridades: quando a lei exigir ou houver ordem de autoridade competente.
Não compartilhamos listas de inscritos com patrocinadores, empresas ou outras pessoas além das indicadas acima.

8. Página de Transparência

Como organização que atua com recursos públicos, a UERCAP divulga na página de Transparência as informações exigidas pela legislação das parcerias com o poder público, como a Lei nº 13.019/2014.
Nessa página aparecem os nomes dos dirigentes da UERCAP. A publicação é feita para cumprir obrigação legal (LGPD, art. 7º, II). Não publicamos ali dados de inscritos, CPFs nem documentos pessoais.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador quando você visita um site. Podem ser necessários ao funcionamento técnico ou servir a outras finalidades, como estatísticas e publicidade.
Cookies do site da UERCAP. O site usa um cookie de sessão (PHPSESSID), necessário ao seu funcionamento técnico. Ele é apagado quando você fecha o navegador, e não é usado para publicidade nem para criar perfis de visitantes.
Conteúdos de terceiros. Algumas páginas incorporam vídeos do YouTube (serviço do Google). Ao carregar ou reproduzir esses vídeos, o YouTube pode gravar cookies no seu navegador, conforme a política de privacidade do próprio Google, que a UERCAP não controla.
Estatísticas e publicidade. Na data desta versão, o site não usa ferramentas de publicidade, de análise de acessos ou de rastreamento de comportamento. Se isso mudar, esta Política será atualizada e, quando a lei exigir, será apresentado um aviso com opção de aceitar ou recusar.
Como gerenciar. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados somente pelo tempo necessário para cada finalidade:
• Inscrições e fichas de eventos: até 5 anos após o evento. Quando integram a prestação de contas de parcerias com o poder público, seguem o prazo legal de guarda dessa documentação, que hoje é de 10 anos após a prestação de contas final (Lei nº 13.019/2014).
• Mensagens de contato: até 2 anos após o último contato.
• Fotos e vídeos: enquanto forem necessários ao registro histórico e à prestação de contas. As publicações de divulgação podem ser retiradas a pedido, como explicado na seção 6.
Ao fim desses prazos, os dados são eliminados (inclusive as fichas em papel) ou anonimizados, salvo se a lei exigir a conservação.

11. Segurança das informações

Adotamos as seguintes medidas para proteger os dados:
• o site usa HTTPS, que protege a conexão entre o seu navegador e o site;
• o acesso ao painel do site e às inscrições é restrito a duas pessoas: o desenvolvedor do site e uma pessoa indicada pela UERCAP, que só gera relatórios e baixa a lista de inscritos, sem acesso aos documentos dos participantes;
• as fichas presenciais em papel ficam sob guarda da UERCAP.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a UERCAP comunicará as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

12. Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir à UERCAP, a qualquer momento e nos termos da LGPD:
• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.
Como pedir. Use o formulário de contato do site e escreva “Privacidade” no assunto. O pedido é respondido pelo Presidente da UERCAP. Para sua segurança, podemos pedir informações para confirmar sua identidade, e os pedidos relativos a menores devem ser feitos pelo responsável legal.
Prazo. Respondemos conforme a LGPD: de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, em declaração completa.
Reclamação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Links de terceiros e condições de uso do site

O site pode ter links para páginas externas, como Instagram e YouTube. Ao acessá-las, valem as políticas e os termos de cada serviço, que a UERCAP não controla.
O conteúdo do site tem finalidade informativa. Textos, logotipos, fotos e demais materiais da UERCAP não podem ser copiados ou usados comercialmente sem autorização. Datas, horários e regras de cada evento podem mudar, por isso confira as informações atualizadas na divulgação e na inscrição de cada evento.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada quando mudarem as atividades da UERCAP, os recursos do site ou a legislação. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão destacadas no site.

UERCAP — União dos Esportes Radicais e Culturas Alternativas de Parauapebas
CNPJ: 42.902.410/0001-78